A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) lançam hoje (23/08/19) o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Restauração de Paisagens e Ecossistemas”. Elaborado por 45 pesquisadores de 25 instituições, o estudo reúne o conhecimento científico sobre iniciativas, práticas e políticas públicas que visam o uso mais sustentável do solo no Brasil, contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas e o alcance de metas globais. O objetivo é informar governantes, empresários e demais gestores e lideranças, das esferas pública e privada, sobre o melhor caminho a ser seguido.
Diante da crescente alteração de ambientes naturais por atividades humanas, a restauração de paisagens e ecossistemas tem se tornado prioritária em âmbito internacional. Tanto é que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período entre 2021 e 2030 como a Década sobre Restauração de Ecossistemas. E, em meio a uma conjuntura crítica para a agenda ambiental brasileira, o documento da BPBES e do IIS apresenta dados e propostas para demonstrar o benefício mútuo entre produção agrícola, conservação e restauração. O estudo está sendo lançado em um momento oportuno: duas semanas após o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, ter divulgado um relatório especial que aborda as relações entre o uso da terra e as mudanças do clima, alertando para a importância de se combater o desmatamento, proteger os ecossistemas naturais e promover a recuperação da vegetação nativa.
O Brasil perdeu 70 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 30 anos. Em sua maior parte, são terras abandonadas, mal utilizadas, em processo de erosão e que pouco agregam ao país. “Essas áreas não contribuem para a produção de alimentos, para qualquer outra atividade econômica e nem para os serviços ecossistêmicos. Sua restauração deveria ser uma prioridade nacional!”, pontua Bráulio Dias, professor da UnB e ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. O estudo observa que cada bioma e seu respectivo nível de degradação requerem métodos específicos de restauração ecológica para garantir melhor relação custo-eficiência, e detalha as técnicas mais indicadas para cada área, incluindo a condução da regeneração natural.

Sinergia e interdependência

Segundo o documento, a restauração de paisagens e ecossistemas não compete com atividades agrícolas; ao contrário, são ações sinérgicas. O coordenador do relatório, Renato
Crouzeilles, professor do Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ e do Centro de Ciências da Conservação e Sustentabilidade do Rio na PUC-Rio e associado ao IIS, salienta que ciência e política andam juntas e se beneficiam. “O planejamento inteligente e o manejo integrado da paisagem levam a uma situação de ganha-ganha, onde ganha o meio ambiente, ganha a produção agrícola e ganha a sociedade”, explica.
Na mesma linha, Ricardo Rodrigues, professor da Esalq/USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf), e também um dos coordenadores do estudo, argumenta que agricultura e meio ambiente não são concorrentes e, sim, interdependentes. Por isso, devem ser abordados de forma conjunta, sob a ótica da ‘adequação ambiental e agrícola de propriedades rurais’, conceito que pratica há mais de 20 anos no Lerf, obtendo como resultado benefícios ambientais e produtivos. Para tanto, ele defende que o conhecimento científico precisa se aproximar da sociedade e a sociedade deve se apropriar melhor desse conhecimento. “Temos que quebrar essa barreira. Não podemos continuar gerando conhecimento de qualidade para nós mesmos, discutindo entre pares. Acredito que esse estudo é um instrumento interessante para essa aproximação”. Para Rodrigues, o diferencial da agricultura brasileira deveria ser a tecnologia de ponta, a alta produtividade e o baixo impacto ambiental, em um ambiente rico em biodiversidade e, portanto, com sustentabilidade ambiental e socioeconômica.
Para que isso aconteça, na opinião de Crouzeilles é fundamental a conscientização do governo sobre a sinergia entre meio ambiente e agricultura, que pode levar à melhor qualidade ambiental, econômica e social, vitais para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Restauração é a solução baseada na natureza com maior potencial de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, os quais, se não forem combatidos agora e com intensidade, levarão à perda de produtividade agrícola, à maior inequidade social e econômica e à destruição dos recursos naturais”, avalia.
Bernardo Strassburg, professor da PUC-Rio, diretor executivo do IIS e também coordenador do documento, ressalta ainda o enorme potencial da restauração ecológica para contribuir para o atingimento de múltiplos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, de forma custo-efetiva. “Além dos Objetivos relacionados à conservação da biodiversidade e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a restauração pode apoiar significativamente os objetivos associados às seguranças alimentar, hídrica e energética, à redução da pobreza, geração de empregos e produção e consumo sustentáveis”.
De acordo com o relatório, a restauração de paisagens e ecossistemas assegura a presença de polinizadores, que aumentam a produtividade das culturas agrícolas brasileiras em até 90%. “Cerca de 40% das culturas agrícolas do país têm redução de produção de 40-100% na ausência de polinizadores e, em outros 45% das culturas, a diminuição está entre 1-40%”, diz o texto. Ainda segundo o estudo, se bem planejada e implementada na paisagem, a restauração pode aumentar em mais de 200% a conservação da biodiversidade.

Benefícios socioeconômicos 

Além de reverter a degradação ambiental, devolvendo a funcionalidade dos ecossistemas, a recuperação da vegetação nativa também enseja oportunidades econômicas, de inclusão e redução das desigualdades sociais. “Estima-se a criação de 200 empregos diretos (por meio de coleta de sementes, produção de mudas, plantio e manutenção) a cada 1.000 hectares em restauração com intervenção humana. Dependendo do balanço entre recuperação com alta intervenção humana e condução da regeneração natural, projeta-se que entre 112 e 191 mil empregos sejam gerados anualmente até 2030 para o alcance da meta brasileira de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa”, detalha o documento.
O texto segue explicando que as áreas restauradas, além de fornecerem polinizadores para as culturas agrícolas no seu entorno, ofertam ainda produtos madeireiros, frutos e bioativos da vegetação nativa em restauração, que diversificam os mercados locais e beneficiam toda a sociedade, mas são especialmente importantes para geração de renda aos proprietários rurais. “Se você restaura ecossistemas em áreas degradadas que não dão retorno econômico algum, a oferta de alimento vai aumentar, porque alimento não vem só da lavoura, vem também dos rios, por meio da pesca, e da floresta, onde você pode colher um fruto ou uma raiz. Isso vai melhorar a segurança alimentar”, assinala Bráulio Dias.

Engajamento e cidadania

Diversos movimentos, que reúnem atores sociais envolvidos com iniciativas de restauração, têm criado mecanismos de governança, comunicação e articulação, sistemas de monitoramento e estratégias para influenciar políticas públicas. Alguns dos principais exemplos no Brasil são o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia e a Rede de Sementes do Xingu. Os autores ressaltam que esses coletivos têm dado atenção especial também à questão da diversidade de gênero e raça.
Na visão de Crouzeilles, sensibilização e engajamento são essenciais para uma sociedade consciente, com ações em todas as esferas de influência. “Para isso, governos, estados, pesquisadores, praticantes e coletivos de restauração devem disseminar conhecimento baseado em ciência para toda a sociedade, desde a população rural até a urbana. Independentemente das políticas públicas ambientais exercidas pelo governo, todos devem continuar fazendo a sua parte para que haja ganho ambiental e socioeconômico no país”, completa.
Rodrigues pontua que, na contramão da agenda política atual, a única forma de contornar os retrocessos é exercendo o papel cidadão e cobrando uma qualidade maior de nossos produtos agrícolas. Ele lembra que ainda não temos instrumentos que informem o consumidor sobre a origem desses produtos. “Não sabemos se ele respeita a legislação ambiental, se está conforme os princípios de igualdade salarial entre homens e mulheres e se combate o trabalho escravo, por exemplo. Se dermos preferência para produtos com certificação ambiental e socioeconômica, mudaremos o mercado à revelia do governo”, sugere.

Ganho de escala

Para Dias, um dos maiores desafios que o Brasil tem pela frente é ganhar escala nos esforços de restauração de ecossistemas. “O país tem capacidade técnica e acadêmica, especialistas no tema, manuais e experiência sobre o que funciona e o que não funciona. Nós temos agora que sair das iniciativas locais e passar a recuperar em escala nacional. Isso requer políticas públicas e de engajamento do setor privado e eu acredito que esse relatório é uma grande contribuição para convencer os tomadores de decisão”, avalia. Carlos Joly, coordenador da BPBES e professor da Unicamp, destaca que o país tem a oportunidade de desenvolver um programa de recuperação da vegetação nativa ímpar no mundo, com grande diversidade de espécies. “Temos conhecimento suficiente para utilizar um alto número de espécies nativas, principalmente na Mata Atlântica. O estudo aponta que a restauração pode ser feita nas áreas com a melhor relação de custo versus diversidade de espécies e serviços ecossistêmicos. Além dos serviços de proteção e estabilidade de solo, com a redução da erosão superficial, e a proteção de recursos hídricos, graças à diminuição do assoreamento”, afirma. O texto apresenta os oito pilares necessários para viabilizar a recuperação da vegetação nativa em larga escala e de forma custo-efetiva no Brasil, identificados durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, instrumento básico da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. E, por outro lado, os autores destacam ao menos 10 ações prioritárias para contrapor as lacunas que ainda dificultam um ganho de escala concreto em iniciativas de restauração associadas a uma produção agrícola sustentável e com alta produtividade, em abordagens de gestão integrada da paisagem.

“O Brasil e seus agricultores têm muito a ganhar sendo os protagonistas de uma transição para um uso da terra mais sustentável, com zero desmatamento ilegal, produção agrícola intensificada e tecnificada sustentavelmente e, ao mesmo tempo, associada à recuperação da vegetação nativa em larga escala”, diz o documento.
Protagonismo ambiental e contexto global – No cenário internacional – em especial na União Europeia – é crescente a demanda por importação de produtos agrícolas sustentáveis, que não degradem o meio ambiente nem comprometam a qualidade de vida da população. “O Brasil também deve seguir esse caminho, senão há uma grande chance de sofrer embargos internacionais de seus produtos agrícolas. O mundo está junto pela Década da Restauração e, se conseguirmos continuar com o protagonismo ambiental dos últimos anos, o Brasil tem tudo para se consolidar como um líder ambiental e com voz ativa ao longo dessa década. Isso trará ainda mais investimentos e reconhecimento para o país”, analisa Crouzeilles.
Para que as oportunidades se tornem realidade, o relatório aponta que o país não pode retroceder em suas políticas ambientais de redução do desmatamento, conservação da biodiversidade e impulsionamento da recuperação da vegetação nativa em larga escala. O fim da obrigatoriedade da Reserva Legal, as reduções das alternativas de conversão de multas e a extinção dos fóruns de colaboração e coordenação entre atores governamentais e da sociedade seriam perdas irreparáveis para uma política de adequação ambiental. “O Brasil tem assumido o papel de líder em negociações ambientais internacionais e qualquer ruptura desse caminho, além de afastar oportunidades, irá afugentar mercados internacionais consumidores de produtos agrícolas. Isto porque, cada vez mais, estes se pautam pela produção e pelo consumo sustentáveis, incluindo políticas de não-consumo de produtos provenientes de áreas desmatadas, como é o caso da moratória da soja na Amazônia”, alerta o estudo.

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